Mirandópolis-SP. – O Ex-prefeito Jorge de Faria Maluly e outras 06 (seis) pessoas suspeitas de formação de quadrilha acabam de ser denunciados no STF – Supremo Tribunal Federal em Brasília, por crime contra a administração Pública (perculato), e irregularidades em licitações públicas.
Os crimes, ocorrido na administração do ex-prefeito Jorginho, teriam sido causados por uma quadrilha que teria desviado recursos municipais através de compras inexistentes, e um sistema de notas frias e clonadas.
O inquérito, hoje com 08 (oito) volumes, divididos em 1677 páginas, foi aberto em 2001, após denúncia da ONG – Organização de Defesa dos Interesses de Mirandópolis. Neste ano, (2007) visualizando que o inquérito se encaminhava para a prescrição, sem que os eventuais culpados, entre eles o então prefeito Jorginho Maluly, fosse denunciado, a ORDEM requereu que o processo fosse desforado (transferido) da Comarca de Mirandópolis, para a Justiça Federal em Araçatuba, visto que os crimes e os recursos desviados tinham como origem verbas do FUNDEF, logo de responsabilidade exclusiva da Justiça Federal.
O inquérito foi protocolado em 02/08/2007 e recebeu o nº 200761070013593 no STF, distribuído ao relator MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, onde corre em segredo de justiça.
Em 08/08/2007, foi aberto vistas ao processo, com seus 08 (oito) volumes e 1677 páginas, ao Procurador-Geral da República, onde ainda se encontra.
No processo a Justiça Federal indiciou:-
- Jorge de Faria maluly – ex-prefeito de Miradópolis, que tem como defensor o advogado Dr. Manoel Bomtempo;
- Sonia Aparecida Pacce Caris, que tem como advogado o Dr. Jorge Napoleão Xavier;
- Osvaldo Barbosa;
- Aldo Aparecido Lima;
- José Carlos Pereira Sanches;
- Servandir Ramiro Grou;
- Fernanda Ramos.
O ex-prefeito e Sonia Pacce, esta última, suspeita de (juntamente com Fernanda Ramos) ser a fornecedora das notas frias, contam com advogados contratados nos autos, enquanto os demais estão sem defensor.
No caso do ex-prefeito Jorginho, é advogado Manoel Bomtempo, aposentado, recontratado e respondendo pelo expediente jurídico da prefeitura de Mirandópolis.
Por sua vez, Sonia Pacce conta na sua defesa o conhecido advogado, defensor das causas da família Maluly, Dr. Jorge Napoleão Xavier.
A dúvida agora é saber como fica a defesa, no Supremo Tribunal Federal, dos funcionários municipais denunciados, vez que se sabe, com segurança, que entre eles existe quem não participou, de forma ativa, nos desvios de recursos da quadrilha.
Jornalista é condenado por dano moral
Na última quarta-feira (24/10) o jornalista Eloi Mendonça, e o ex-prefeito Jorginho Maluly, voltaram se encontrar nos corredores do Fórum local. Jorginho está processando civil e criminalmente o jornalista por entender que as matérias publicadas no jornal DIÁRIO, são ofensivas a sua moral. Recentemente, sob a alegação de que não cometeu nenhum crime e que não falsificou notas fiscais para desviar recursos públicos, o jornalista foi condenado a pagar ao ex-prefeito R$ 70 (setenta) salários mínimos, algo próximo de R$ 30.000,00, por “DANO MORAL”.
No processo, o jornalista teve cerceada a sua defesa e o seu recurso á Segunda Instância foi recusado pela justiça.
Neste caso, com o indiciamento de Jorginho pela justiça federal, o que atropelou o protelado na esfera local, ficou claro que o jornalista não cometeu qualquer crime, a luz da Lei de Imprensa (calúnia, injuria e difamação), vez que nenhuma das matérias publicadas era mentirosa. E, mais, como a justiça local se apressou em condenar o jornalista, como fica agora a punição recebida.
Seria esta uma justiça democrática?
Pode agora o jornalista processar o ex-prefeito por abuso e verdadeiramente “dano moral”?
A verdade é que o ex-prefeito, a exemplo do que ocorreu com o senador Sarney, no Acre, tenta de todas as formas, entre elas a mais perversa, levar o jornal á falência, como única forma de fazer calar a imprensa que não se curva às exigências, as perseguições e ao “coronelismo” que se teria instalado no município.
(Jornalista Eloi Mendonça)
Os crimes, ocorrido na administração do ex-prefeito Jorginho, teriam sido causados por uma quadrilha que teria desviado recursos municipais através de compras inexistentes, e um sistema de notas frias e clonadas.
O inquérito, hoje com 08 (oito) volumes, divididos em 1677 páginas, foi aberto em 2001, após denúncia da ONG – Organização de Defesa dos Interesses de Mirandópolis. Neste ano, (2007) visualizando que o inquérito se encaminhava para a prescrição, sem que os eventuais culpados, entre eles o então prefeito Jorginho Maluly, fosse denunciado, a ORDEM requereu que o processo fosse desforado (transferido) da Comarca de Mirandópolis, para a Justiça Federal em Araçatuba, visto que os crimes e os recursos desviados tinham como origem verbas do FUNDEF, logo de responsabilidade exclusiva da Justiça Federal.
O inquérito foi protocolado em 02/08/2007 e recebeu o nº 200761070013593 no STF, distribuído ao relator MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, onde corre em segredo de justiça.
Em 08/08/2007, foi aberto vistas ao processo, com seus 08 (oito) volumes e 1677 páginas, ao Procurador-Geral da República, onde ainda se encontra.
No processo a Justiça Federal indiciou:-
- Jorge de Faria maluly – ex-prefeito de Miradópolis, que tem como defensor o advogado Dr. Manoel Bomtempo;
- Sonia Aparecida Pacce Caris, que tem como advogado o Dr. Jorge Napoleão Xavier;
- Osvaldo Barbosa;
- Aldo Aparecido Lima;
- José Carlos Pereira Sanches;
- Servandir Ramiro Grou;
- Fernanda Ramos.
O ex-prefeito e Sonia Pacce, esta última, suspeita de (juntamente com Fernanda Ramos) ser a fornecedora das notas frias, contam com advogados contratados nos autos, enquanto os demais estão sem defensor.
No caso do ex-prefeito Jorginho, é advogado Manoel Bomtempo, aposentado, recontratado e respondendo pelo expediente jurídico da prefeitura de Mirandópolis.
Por sua vez, Sonia Pacce conta na sua defesa o conhecido advogado, defensor das causas da família Maluly, Dr. Jorge Napoleão Xavier.
A dúvida agora é saber como fica a defesa, no Supremo Tribunal Federal, dos funcionários municipais denunciados, vez que se sabe, com segurança, que entre eles existe quem não participou, de forma ativa, nos desvios de recursos da quadrilha.
Jornalista é condenado por dano moral
Na última quarta-feira (24/10) o jornalista Eloi Mendonça, e o ex-prefeito Jorginho Maluly, voltaram se encontrar nos corredores do Fórum local. Jorginho está processando civil e criminalmente o jornalista por entender que as matérias publicadas no jornal DIÁRIO, são ofensivas a sua moral. Recentemente, sob a alegação de que não cometeu nenhum crime e que não falsificou notas fiscais para desviar recursos públicos, o jornalista foi condenado a pagar ao ex-prefeito R$ 70 (setenta) salários mínimos, algo próximo de R$ 30.000,00, por “DANO MORAL”.
No processo, o jornalista teve cerceada a sua defesa e o seu recurso á Segunda Instância foi recusado pela justiça.
Neste caso, com o indiciamento de Jorginho pela justiça federal, o que atropelou o protelado na esfera local, ficou claro que o jornalista não cometeu qualquer crime, a luz da Lei de Imprensa (calúnia, injuria e difamação), vez que nenhuma das matérias publicadas era mentirosa. E, mais, como a justiça local se apressou em condenar o jornalista, como fica agora a punição recebida.
Seria esta uma justiça democrática?
Pode agora o jornalista processar o ex-prefeito por abuso e verdadeiramente “dano moral”?
A verdade é que o ex-prefeito, a exemplo do que ocorreu com o senador Sarney, no Acre, tenta de todas as formas, entre elas a mais perversa, levar o jornal á falência, como única forma de fazer calar a imprensa que não se curva às exigências, as perseguições e ao “coronelismo” que se teria instalado no município.
(Jornalista Eloi Mendonça)
Transcrito do Jornal "Diário de Fato"
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